ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Alcolumbre e Motta reagem e citam reciprocidade econômica contra taxação de Trump Compartilhe este conteúdo no Whatsapp

Alcolumbre e Motta citam Lei de Reciprocidade Econômica e prometem resposta equilibrada às tarifas de Trump para proteger economia e empregos no Brasil.

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes.

Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque, decide TJSP

Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação.

Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa

A pena por abandono de incapaz foi fixada em 8 meses e 26 dias de prestação de serviços à comunidade.

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

Avanço da cólera força entidades a racionar vacinas

Para MSF, escassez de imunizantes é preocupante.

Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5,2 mil.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

Ela receberá R$ 15 mil em razão de danos morais sofridos por pressão estética.

Mantida condenação de homem que matou avó após discussão

Réu sufocou vítima com travesseiro.

Homem que atropelou ciclista em Tambaú é condenado por homicídio culposo

Réu não possuía CNH e ingeriu bebida alcoólica.